1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador é a Registrando Marca, responsável pelos serviços de registro de marca e de acompanhamento e vigilância de marca oferecidos em registrandomarca.com.br. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, o canal é contato@registrandomarca.com.br.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece
- Contato: nome, telefone, WhatsApp e e-mail, informados quando você fala com a nossa equipe ou preenche um pedido de contato.
- Identificação do titular da marca: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e comprovação de atividade — dados que o próprio INPI exige no pedido de registro.
- Dados da marca: nome, logotipo, descrição da atividade, classes de interesse, site, perfis em redes sociais e lista de revendedores autorizados. No serviço de acompanhamento, esses últimos são o que evita que os seus próprios canais sejam reportados como uso indevido.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Sessão no painel: um cookie estritamente necessário, que mantém você autenticado. Sem ele o painel não funciona, e por isso ele não depende de consentimento.
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora das requisições, conforme determina o art. 15 do Marco Civil da Internet.
2.3. Dados coletados de fontes públicas
A execução do serviço de acompanhamento envolve consultar fontes abertas para localizar uso da sua marca: a base de marcas e a Revista da Propriedade Industrial do INPI, registros de domínio, lojas de aplicativos, marketplaces, redes sociais, resultados de busca e cadastros de empresas. Podemos, nesse processo, tratar dados de terceiros que estejam usando a marca — sempre limitados ao que é público e ao que é necessário para instruir a análise, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) de proteger o direito de marca do nosso cliente.
3. Para que usamos os dados
- Executar o contrato: peticionar no INPI, conduzir o processo e prestar a vigilância.
- Manter o seu acesso ao painel e o histórico dos casos analisados.
- Comunicar alertas, prazos e movimentações do processo.
- Responder às suas solicitações comerciais e de suporte.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Somente com quem é necessário para o serviço existir:
- INPI e demais órgãos públicos, no que a lei exige do pedido de registro. Atenção: o pedido de marca é público por natureza — nome do titular, CPF ou CNPJ e a própria marca passam a constar da base consultável do INPI e da RPI, por força de lei, e isso não é algo que possamos restringir.
- Plataformas onde atuamos em seu nome, quando apresentamos denúncia de propriedade intelectual ou pedido de remoção de conteúdo.
- Fornecedores de tecnologia que sustentam a operação — hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, serviços de busca e de inteligência artificial usados na triagem. Atuam como operadores, sob instrução nossa e obrigação de confidencialidade. Alguns processam dados fora do Brasil, hipótese em que a transferência internacional se dá nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
- Autoridades, quando houver determinação legal ou judicial.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados do processo de registro: por todo o prazo de vigência do registro e das suas prorrogações, além do prazo prescricional aplicável — é esse acervo que sustenta a defesa da marca anos depois.
- Achados da vigilância: enquanto o contrato estiver vigente e por até 5 anos após o encerramento, porque data, endereço e imagem de cada ocorrência são o que serve de prova em uma eventual ação.
- Registros de acesso: 6 meses, como manda o Marco Civil.
- Dados de contato de quem não contratou: até 12 meses após o último contato.
6. Como protegemos
- Tráfego cifrado em HTTPS em todas as páginas e chamadas.
- Senhas armazenadas apenas como hash, jamais em texto claro.
- Sessão em cookie httpOnly, inacessível a JavaScript, o que neutraliza o roubo de sessão por script injetado.
- Segregação por cliente: cada conta acessa exclusivamente as suas marcas e os seus casos.
- Acesso interno restrito a quem precisa dele para executar o serviço.
Nenhuma medida elimina risco por completo. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
7. Os seus direitos
Como titular, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
- portabilidade a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.
O pedido vai para contato@registrandomarca.com.br e é respondido no prazo legal. Alguns dados não podem ser eliminados sob demanda — os que a lei nos obriga a guardar e os que instruem processo em curso no INPI.
8. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários: o de sessão do painel e, quando aplicável, o de preferência de interface. Não há cookie de publicidade nem de rastreamento entre sites. Bloquear o cookie de sessão no navegador impede o acesso ao painel.
9. Menores
O serviço é destinado a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.
10. Mudanças nesta política
Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso no painel, com a data de atualização registrada no topo desta página. Recomendamos revisá-la periodicamente.
11. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: contato@registrandomarca.com.br · WhatsApp (11) 99404-1811 · Segunda a sexta, 9h às 17h.